Em caso de descumprimento, a Anatel poderá aplicar multas de até R$ 50 milhões ou até a revogação da autorização para prestação de serviço de telecomunicações

Por: Redação | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Para impedir o uso de ligações telefônicas para aplicação de golpes e fraudes, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou conjunto de medidas às prestadoras de serviços de telecomunicações que se somam a outras ações já em curso em resposta à atualização de métodos utilizados por criminosos.

Dentre as medidas está a proibição da utilização múltiplos números aleatórios para chamadas de um mesmo originador, prática adotada pelo mercado de telesserviços que dificulta a identificação do originador e o bloqueio, no terminal do consumidor, de chamadas indesejadas ou fraudulentas.

Em caso de descumprimento, a Anatel poderá aplicar multas de até R$ 50 milhões ou até a revogação da autorização para prestação de serviço de telecomunicações, caso a empresa seja considerada conivente com as práticas criminosas.

A partir de outubro, entre as novas ferramentas contra golpes telefônicos e chamadas indesejáveis de telemarketing, feitas por robôs, a agência reguladora vai lançar a plataforma Origem Verificada, garantindo que os consumidores tenham maior segurança e controle nas ligações.

A plataforma exibirá um selo de verificação de segurança, permitindo ao usuários identificar a origem e confiabilidade da chamada, o que diminui a possibilidade de cair em fraudes.