Objetivo é facilitar o processo de regularização das licenças ambientais das propriedades rurais, ocasião em que as equipes vão até o domicílio do agricultor

Por: Redação | Foto: PMBV

Para dar celeridade ao processo de regularização das licenças ambientais das propriedades rurais de Boa Vista, a prefeitura deu início, nesta quarta-feira (31) ao Mutirão de Licenciamento Ambiental. A primeira região atendida foi a vicinal tronco, localizada no Assentamento Novo Passarão (confira cronograma dos próximos locais abaixo).

O Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS) é um documento que possui prazo de validade definido e é concedido pelo órgão ambiental que estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser seguidas na propriedade. A atualização da licença garante ao agricultor que as atividades humanas do seu negócio tenham interferência controlada no meio ambiente.

Na ação, equipes das secretarias municipais de Agricultura e Assuntos Indígena (SMAAI) e de Meio Ambiente (SEMMA) prestam orientação e atendimento aos agricultores com solicitações de serviços como a destoca para a abertura de áreas, escavação de tanques, correção de solo, além da emissão da licença ambiental de suas propriedades.

Haverá também o “Plantão Ambiental”, onde o técnico da SEMMA irá uma vez na semana até à SMAAI para atender os agricultores com o recebimento de documentos pendentes e atualização do processo, bem como informações e dúvidas.

“A licença é necessária para que o agricultor tenha a segurança de desenvolver várias atividades em acordo com a legislação vigente. O mutirão vem para ajudar o agricultor que muitas vezes não tem como se deslocar até a cidade para resolver esse processo”, destacou Guilherme Adjuto, secretário da SMAAI.

Confira as próximas datas e locais onde ocorrerá a sequência do Mutirão:

Dia 07.02.24 das 8h às 14h – Escola Municipal José David Feitosa Neto, localizada no P.A Nova Amazônia, s/n, região do Murupu;

Dia 21.02.24 das 08 às 14h – Escola Municipal Aureliano Soares da Silva, localizada no P.A Nova Amazônia, vicinal 1, região do Truaru;

Dia 28.02.24 das 8h às 14h – Centro de Difusão Tecnológica – CDT, na Estrada do Bom Intento, km 5.    

Para dar entrada ao processo, é exigido alguns documentos, como: RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Comprovante de endereço da Propriedade (conta de energia), Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), Cadastro Ambiental Rural (CAR), Cadastro de Uso Insignificante de Recursos Hídricos (FEMARH), Planta do imóvel Georreferenciado, Memorial Descritivo e documento de Posse: Espelho do SIPRA, Certidão de Ocupação, Matrícula, Título Definitivo ou Contrato de Arrendamento.

Caso o agricultor não apresente algum deles, não será prejudicado. “Para aqueles que não trouxeram todos os documentos, fornecemos um prazo para que eles providenciem. Porém, o processo já foi iniciado e avançará mais rápido. Uma forma de beneficiar os agricultores e ter cada vez mais propriedades licenciadas e pessoas com informações atualizadas”, concluiu Alexandre Santos, secretário da SEMMA.