Por: Redação | Foto: Divulgação GovBr

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) está em implemento em todo o território nacional, substituindo os modelos antigos do Registro Geral, mais conhecido como ‘RG’. O novo formato deve ser emitido por todos os estados, nos institutos de identificação, para padronizar o processo de identificação dos cidadãos.

O documento já é emitido em 15 estados e está em fase de implantação nos demais. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em serviços públicos, Roraima e Amapá são os únicos estados brasileiros que ainda seguem sem previsão para aderir à nova CIN. O prazo para início do novo padrão era em 11 de janeiro.

O documento passa a usar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação em todo o território nacional, criada para dificultar fraudes e evitar duplicidade de documentos, já que atualmente o RG pode ser emitido com diferentes números em cada estado. A ideia é que a CIN reúna informações públicas como, por exemplo, cartão do SUS, CadÚnico e Habilitação, serviços que poderão ser integrados futuramente.

A nova CIN está disponível em formatos físico e digital, este acessado por meio do aplicativo gov.br e conta com um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e situação de furto ou roubo, quando registrado, por meio de qualquer smartphone. Além disso, será reconhecida como documento de viagem no Mercosul por portar o MRZ, código de padrão internacional usado em passaportes.

Para solicitar, quando disponibilizada em Roraima, será indispensável que o cidadão esteja com CPF regularizado na Receita Federal. Conforme a Lei 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, pessoas a partir de 60 anos terão opção de não migrar para o novo modelo.

Mais de 20 milhões de CIN já foram expedidas no Brasil até o momento, com maior número de emissão no estado de São Paulo, com mais de 5 milhões do novo RG. A previsão é que a nova forma de identificação esteja disponível em todos os estados até o final de 2032, prazo final para troca do formato antigo para a nova CIN.