Por: Redação | Foto: Marcelo Casal Jr

O Projeto de Lei (PL) 300/2023, proposto pela deputada Tayla Peres, foi aprovado por 13 votos na Assembleia Legislativa de Roraima. O PL assegura prioridade no atendimento psicológico na rede pública estadual às crianças e aos adolescentes que tenham sofrido abuso, violência ou exploração sexual.

A prioridade do tratamento psicológico se dará após comprovação feita por meio de laudo pericial. Conforme a deputada, o acompanhamento permitirá condições para combater os danos desses crimes, como a depressão, ansiedade, baixa autoestima, a dificuldade de relacionamento, o isolamento, automutilação e suicídio.

A norma deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, que estabelecerá os aspectos necessários para sua aplicação de fato.