Por: Redação | Foto: Exército Brasileiro/Divulgação

A partir de 2025, mulheres poderão se alistar no Serviço Militar Voluntário. Anteriormente, as mulheres só entravam nas Forças Armadas por meio de cursos de formação de suboficiais e oficiais. O Decreto 12.154 foi publicado nesta quarta-feira, dia 28 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU).

O alistamento não será obrigatório e terá inicialmente 1.500 vagas, com início do recrutamento já no próximo ano e incorporação a uma das organizações militares da Marinha, Exército ou Aeronáutica a partir de 2026, de acordo com as necessidades das Forças Armadas.

A seleção atenderá critérios da legislação que regulamenta o serviço militar brasileiro, incluindo inspeção de saúde com exames clínicos e laboratoriais e avaliações físicas, culturais, psicológicas e morais, além de curso de formação básica, seguindo as regras para as fases de alistamento, seleção e incorporação.

Atualmente, o efetivo feminino corresponde a 10% das Forças Armadas, com aproximadamente 37 mil mulheres. Em números, a participação na Força Aérea é de 14.830 mulheres, na Marinha são 8.540 e Exército com 13.328 militares femininas.

A nova regulamentação é uma mudança significativa, no entanto, não garante as mesmas condições de estabilidade dos homens e, após desligamento do serviço ativo, passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas.