Em vigor desde 25 de outubro de 2023, por meio do Programa Descomplica, o Refis já beneficiou mais de 8,3 mil contribuintes de Boa Vista

Por: Redação | Foto: Diane Sampaio

Contribuintes de Boa Vista interessados em negociar dívidas com o munícipio têm até próxima segunda-feira (26) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis Municipal), com descontos que variam de 70% a 100% sobre os encargos moratórios (juros e multas) de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022.

O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e a Taxa de Coleta de Lixo são alguns dos tributos que podem ser negociados. Demais dívidas municipais, inscritas ou não em dívida ativa, em situação judicial ou administrativa, também podem ser pagas por meio do programa.

Os descontos concedidos variam de 70% a 100% em juros e multas. Este ano, o Refis vem com mais vantagens: a isenção total de juros e multas para pagamento em até quatro vezes e possibilidade de quitação em até 60 vezes. Dessa forma, pagamentos à vista ou parcelados em até quatro vezes, há dispensa total nos juros e multas (100%); pagamentos em cinco a 12 parcelas, o abatimento é de 90%; para quitar em 13 a 24 parcelas, o desconto é de 80%; e para negociação em 25 e 60 parcelas, a redução é de 70% dos juros e multa.

A adesão, com pagamento à vista, pode ser feita direto no site da prefeitura, com emissão de boleto pelo Sistema de Auto Atendimento Tributário (SAATRI). Já aqueles que desejam parcelar, devem abrir um processo de forma online pelo Portal do Cidadão ou comparecer presencialmente na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEPF), localizada na rua Coronel Pinto, nº 188, Centro. Para aderir ao parcelamento é necessário o pagamento de pelo menos 5% da dívida no ato da assinatura do Termo de Confissão de Dívida.

Em vigor desde 25 de outubro de 2023, por meio do Programa Descomplica, o Refis já beneficiou mais de 8,3 mil contribuintes de Boa Vista, conforme a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEPF).