Por: Redação | Foto: Divulgação

A Câmara de Boa Vista promulgou, nesta terça-feira (16), a lei nº 2.590/2024 que regulamenta a circulação de equipamentos eletrônicos de mobilidade individual, como ciclomotores e bicicletas elétricas nas ciclovias da capital. A lei passa a valer no prazo de 90 dias, período para implementação das medidas necessárias para fiscalização do cumprimento da nova lei pelo órgão de trânsito municipal.

Segundo a nova lei, os condutores devem dar preferência aos pedestres e demais ciclistas, respeitar a sinalização das ciclovias e ciclofaixas, utilizar equipamentos de iluminação noturna dianteira e traseira, obedecer aos limites de velocidade, além da obrigatoriedade de equipamentos de segurança e campainha para alertar os demais usuários.

A regulamentação estabelece também que, para circular nas calçadas, os condutores precisam respeitar a preferência dos pedestres, reduzindo a velocidade e respeitando a sinalização específica para o uso de veículos individuais autopropelidos, que são aqueles com sistema de propulsão próprio, como patinetes, bicicletas e skates elétricos. Quem descumprir as regras será penalizado com advertência por escrito, multas e a suspensão do direito de conduzir os equipamentos elétricos.