Documento garante posse aos moradores, além de permitir a geração de CEP e numeração das residências. Declarada área de interesse social em 2008, atualmente existem cerca de 200 lotes na região.

Por: Redação | Foto: Jonathas Oliveira

Na última terça-feira, dia 12 de março, 152 famílias residentes na área de interesse social Monte das Oliveiras, no bairro Aeroporto, receberam as certidões de cadastro imobiliário, documento inicial no processo de regularização fundiária que garante o direito de posse. Declarada área de interesse social em 2008, atualmente existem cerca de 200 lotes na região.

A partir de agora, os moradores têm a garantia jurídica de que são donos – de fato e direito – das casas onde vivem, permitindo a geração de inscrição imobiliária, Código de Endereçamento Postal (CEP) e numeração oficial das casas. A região recebeu infraestrutura básica como asfalto, iluminação pública de LED e abrigos de ônibus.

Durante a entrega das certidões, o prefeito Arthur Henrique anunciou que esteve recentemente em Brasília, onde se reuniu com representantes da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) para resolver uma questão jurídica em relação à titularidade do Monte das Oliveiras.

“Conseguimos, junto à SPU, garantir a doação dessa área para o município de Boa Vista. Esse trâmite está acontecendo, mas já estamos antecipando a ação, fazendo o cadastro de todos os lotes, a topografia da região e definindo o tamanho de cada lote. Com isso, ao fazer o registro e o cadastro de cada um e assim que a SPU concluir a transferência para o município de Boa Vista, poderemos iniciar a emissão dos títulos definitivos”, declarou.